Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Vistos. Considerando residir a parte autora em reserva indígena e se tratar de documento essencial à propositura da ação conforme artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos declaração de residência atualizada, sob pena de indeferimento da inicial, nos moldes do parágrafo único, do artigo 321, do mesmo diploma legal. Intime-se. Cumpra-se.
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