Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3366669/MS (2026/0307163-6)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
ADVOGADO:PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO - MS025635
AGRAVADO:TERRA MORENA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO:ELSON FERREIRA GOMES FILHO - MS012118
Processo distribuído pelo sistema automático em 02/09/2026.