0810569-25.2025.8.02.0000

Intimação

TJAL · 2ª Câmara Cível · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0810569-25.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Pedro Arnaldo Santos de Andrade e outro - Agravada: Gabriely Gouveia Costa - Des. Otávio Leão Praxedes - Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento de nº 0810569-25.2025.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Pedro Arnaldo Santos de Andrade, Larissa Oliveira de Melo Ribeiro e como parte recorrida Gabriely Gouveia Costa, ACORDAM os componentes da 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, à unanimidade, em JULGAR PREJUDICADO o presente recurso, nos termos do art. 932, III do CPC, em razão da perda superveniente da objeto que lhe deu origem, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os eminentes Desembargadores constantes na certidão retro. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS QUE REJEITOU PRELIMINARES, ADMITIU A RECONVENÇÃO E DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM DESFAVOR DOS AUTORES. OS AGRAVANTES SUSTENTAM A INÉPCIA DA RECONVENÇÃO, A AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A DEMANDA PRINCIPAL E A ILEGALIDADE DA INVERSÃO PROBATÓRIA, REQUERENDO A REFORMA DA DECISÃO. NO CURSO DO PROCESSAMENTO DO RECURSO, FOI PROFERIDA SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO ORIGINÁRIA, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIORMENTE PROFERIDA.III. RAZÕES DE DECIDIRA PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO ORIGINÁRIA SUBSTITUI A COGNIÇÃO SUMÁRIA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA POR COGNIÇÃO EXAURIENTE, TORNANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.O INTERESSE RECURSAL DECORRE DA UTILIDADE E DA NECESSIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, EXIGINDO QUE O PROVIMENTO PRETENDIDO SEJA APTO A PROPORCIONAR BENEFÍCIO PRÁTICO AO RECORRENTE.A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA ELIMINA A UTILIDADE DO EXAME DAS INSURGÊNCIAS DIRIGIDAS CONTRA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, POR INEXISTIR PROVEITO PRÁTICO NA APRECIAÇÃO DO RECURSO.A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECONHECE QUE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO ACARRETA A PERDA DO OBJETO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS IMPUGNADAS POR AGRAVO DE INSTRUMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO:A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE IMPUGNA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NELA PROFERIDA.O INTERESSE RECURSAL EXIGE A EXISTÊNCIA DE UTILIDADE PRÁTICA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL PRETENDIDO.A INEXISTÊNCIA DE BENEFÍCIO PRÁTICO DECORRENTE DO JULGAMENTO DO RECURSO IMPÕE O RECONHECIMENTO DA PERDA DO OBJETO E PREJUDICA SEU EXAME.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 487, I; 603; 603, § 1º; 604; 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1.739.409/RJ, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, J. 18.09.2018, DJE 21.09.2018; STJ, AGINT NO RESP 1.304.616/DF, REL. MIN. OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, J. 11.09.2018, DJE 18.09.2018. . - Advs: Madson Borges Delgado (OAB: 11327/AL) - Gabriely Gouveia Costa (OAB: 11137/AL) - Marcos Savigny Maia Costa de Queiroz (OAB: 13090/AL) - 319