2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0810487-06.2023.8.14.0040 Ação: DESAPROPRIAÇÃO (90) Requerente: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Centro Administrativo Morros dos Ventos, QUADRA ESPECIAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MAURO CESAR DA SILVA e outros Endereço: Nome: MAURO CESAR DA SILVA Endereço: Rua 33, 507, Setor Sul, GOIANéSIA - GO - CEP: 76382-205 Nome: JALES CASSIANO DUTRA Endereço: Rua Petrolina N° 99, Quadra 91 Lote 7, N 99,, Residencial Greenville, Residencial Greenville, GOIANéSIA - GO - CEP: 76380-000 DECISÃO Retornem os autos à UPJ para que diligencie juntamente ao perito judicial conforme manifestação no email acostados ao ID 184656579. P. I. Cumpra-se. Parauapebas/PA, 29 de julho de 2026 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)