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0810480-27.2024.8.15.0371

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPB
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set/2026

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  1. Intimação

    TJPB · Juizado Especial Misto de Sousa · Despacho

    Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Sousa PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0810480-27.2024.8.15.0371 DESPACHO Vistos, etc. Diante do que dos autos consta, determino: 1. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado da lide. 2. Em caso de inércia ou dispensa de provas, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença. 3. Havendo requerimento de provas, voltem-me conclusos para análise. Cumpra-se. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. Paula Frassinetti Nobrega de Miranda Dantas Juíza de Direito em substituição

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