Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
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Período
ago/2026
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Intimação
TRF5 · 5ª Vara Federal CE · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0810445-75.2024.4.05.8100 AUTOR: KEDMA CORREIA MATOS ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO IVAN DA PONTE MENDES - CE9746 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRE WILSON DE MACEDO FAVELA - CE19581 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vista à parte autora para manifestar-se sobre a petição de identificador nº 159974261 e anexos, em que a parte ré noticia o cumprimento da obrigação de fazer. Prazo para resposta: 15 (quinze) dias. Concomitantemente, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha discriminada e atualizada de cálculos das diferenças atrasadas de benefício, nos parâmetros informados na proposta de acordo (Id 103125243), nos termos da sentença id.130395020. Expedientes necessários. Fortaleza, na data indicada no sistema.