2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Juiz Convocado Ricardo Tinoco de Góes - Tribunal Pleno Mandado de Segurança Cível nº 0810430-38.2026.8.20.0000 Impetrante: Procurador-Geral de Justiça. Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado. Lit. Passiva: Gleyciane Viana do Nascimento. Ente Público: Estado do Rio Grande do Norte. Relator: Juiz Convocado Ricardo Tinoco de Góes. DESPACHO Considerando as preliminares suscitadas pela litisconsorte passiva em sua manifestação, bem como os documentos e fatos supervenientes por ela trazidos aos autos (Id. 41602229), intime-se o impetrante para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a integralidade da resposta apresentada. Após, encaminhem-se os autos à 14ª Procuradoria de Justiça, que já acompanha o feito, para emissão de parecer conclusivo, conforme anterior manifestação (Id. 39587816). Em seguida, à conclusão. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura eletrônica no sistema. Juiz Convocado RICARDO TINOCO DE GÓES Relator