Publicações do processo
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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AgInt no AREsp 3304596/RJ (2026/0258217-0) RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE:JORGE LUIZ BARBOSA MARTINS ADVOGADO:FABIANO MARTINS DE FREITAS - RJ185295 AGRAVADO:LUCY CINELLI MONTEIRO REPRESENTADO POR:PAULO ROBERTO CINELLI MONTEIRO ADVOGADOS:MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA - RJ057023 JOSE GARCIA MENEZES NETO - RJ065471 LEANDRO CALVERT MACHADO - RJ157004 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 29/09/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
AgInt no AREsp 3304596/RJ (2026/0258217-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:JORGE LUIZ BARBOSA MARTINS ADVOGADO:FABIANO MARTINS DE FREITAS - RJ185295 AGRAVADO:LUCY CINELLI MONTEIRO REPRESENTADO POR:PAULO ROBERTO CINELLI MONTEIRO ADVOGADOS:MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA - RJ057023 JOSE GARCIA MENEZES NETO - RJ065471 LEANDRO CALVERT MACHADO - RJ157004 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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