Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DESPACHO Processo:0810420-17.2025.8.19.0045 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA DE PAULA RIBEIRO BATISTA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I Não há alegação e muito menos prova de justo impedimento para ausência ao ato processual. Ademais, as custas aqui têm natureza de penalidade, razão pela qual a questão não guarda relação com eventual hipossuficiência econômica/financeira. A condenação em custas está mantida. À serventia para os atos de cobrança. RESENDE, na data da assinatura eletrônica. CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
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