Processo no TJRJ
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Apelação Cível Nº 0810333-37.2023.8.19.0205/RJ APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (OAB RJ125602) ADVOGADO(A): SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (OAB RJ098925) APELADO
: ANA FLORA DIAS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JUSSARA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ200579) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (OAB RJ125602) ADVOGADO(A): SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (OAB RJ098925) APELADO: ANA FLORA DIAS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JUSSARA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ200579) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ. EMPRÉSTIMO PESSOAL. DESCONTO EM CONTA CORRENTE DA AUTORA. PARTE RÉ QUE ANEXA AOS AUTOS OS CONTRATO DIGITAL, SEM ASSINATURA ATRIBUÍDA À PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HAVENDO DÚVIDA QUANTO A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO, DEVE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVAR A VERACIDADE DA INFORMAÇÃO POR MEIO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA OU MEIOS DE PROVA LEGAIS OU MORALMENTE LEGÍTIMO, O QUE NÃO OCORREU. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. FIXAÇÃO ADEQUADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença em todos os seus termos. Honorários recursais fixados em 2% (dois por cento) sobre a condenação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2026.
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