Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAL
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJAL
DESPACHO
Nº 0810299-64.2026.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Construtora Penedo Ltda. - Agravado: Jorge Felipe de Oliveira Fiqueiró - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO Nº /2026 Por cautela, a teor do art. 10 do Código de Processo Civil, antes de decidir a medida de urgência pleiteada pela parte agravante, determino que seja intimado o Agravado para apresentar, querendo, manifestação ao pedido liminar, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. Utilize-se da presente como Mandado/Carta/Ofício. Maceió, data da assinatura eletrônica. Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Gabriel Costa Neves Stern da Rosa (OAB: 16851/AL) - Domingos Sávio de Souza (OAB: 13813/AL) - 319
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