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Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca · DESPACHO/DECISÃO
 
Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0810256-16.2023.8.19.0209/RJ
AUTOR: LINO RAMALHEIRA DE ABREU
ADVOGADO(A): MARCIO AURELIO DA CUNHA (OAB RJ037445)
RÉU: RAILDA FRANCA PILOTO
ADVOGADO(A): BRUNO CONTI MATIELLI (OAB RJ112340)
DESPACHO/DECISÃO
Não há preliminares a serem apreciadas.
Outrossim, as partes são capazes, legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.
Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.
ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO.
Fixo como ponto controvertido o esbulho possessório dos bens da empresa.
Mantenho a distribuição do ônus da prova prevista no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.
Defiro as provas oral e documental suplementar.
Venha o rol de testemunhas em 5 dias.
Intimem-se.