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0810256-16.2023.8.19.0209

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca · DESPACHO/DECISÃO

      Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0810256-16.2023.8.19.0209/RJ AUTOR: LINO RAMALHEIRA DE ABREU ADVOGADO(A): MARCIO AURELIO DA CUNHA (OAB RJ037445) RÉU: RAILDA FRANCA PILOTO ADVOGADO(A): BRUNO CONTI MATIELLI (OAB RJ112340) DESPACHO/DECISÃO Não há preliminares a serem apreciadas. Outrossim, as partes são capazes, legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos. Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo como ponto controvertido o esbulho possessório dos bens da empresa. Mantenho a distribuição do ônus da prova prevista no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Defiro as provas oral e documental suplementar. Venha o rol de testemunhas em 5 dias. Intimem-se.

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