Processo 0810199-71.2018.4.05.8300

2026-09-16 · TRF5

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0810199-71.2018.4.05.8300 REQUERENTE: CARLOS PEREIRA ROCHA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: DANIELLE FABIANE LUCAS DOS SANTOS - PE34322 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que a parte exequente não preencheu corretamente a planilha modelo do id. 162474798, determino o arquivamento dos autos nos moldes do decisum de id. 183875036. Intimações e providências necessárias. BRUNO RODOLFO DE OLIVEIRA MELO Juiz Federal Substituto na Titularidade da 5ª Vara Federal/SJPE

2026-09-01 · TRF5

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0810199-71.2018.4.05.8300 REQUERENTE: CARLOS PEREIRA ROCHA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: DANIELLE FABIANE LUCAS DOS SANTOS - PE34322 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Constata-se que a parte requerente, embora regularmente intimada, não cumpriu integralmente a determinação constante do despacho de ID 162474798, deixando de apresentar todos os documentos exigidos para viabilizar a análise do pedido de habilitação de herdeiros. Diante do não atendimento integral da determinação judicial, resta inviabilizada, por ora, a apreciação do pedido. Assim, ARQUIVEM-SE os autos, mantendo-os arquivados até que seja adotada a providência cabível, devidamente instruída com a documentação necessária, desde que apresentada dentro do prazo prescricional aplicável. Intime-se. BRUNO RODOLFO DE OLIVEIRA MELO Juiz Federal Substituto na Titularidade da 5ª Vara Federal/SJPE