Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 33ª Vara Federal PE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0810196-43.2023.4.05.8300 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DULCE MARIA DE BARROS OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LAERTE ARNALDO SILVA - PE41253 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PEDRO RAIMUNDO PEREIRA DE CASTRO - PE05684 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 107 do Provimento nº 19/2022 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, fica intimada a parte executada da penhora de ID retro, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. LUZINETE DE ARRUDA MELO Servidor (a) da 33ª Vara - SJPE .
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