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Tribunal
TJRN
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Período
set/2026
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Intimação
TJRN · 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim – RN, 59141-010 Processo: 0810191-85.2026.8.20.5124 EXEQUENTE: RESIDENCIAL VIVENDAS DE PARNAMIRIM EXECUTADO: RANIERE DE MELO VIANA D E S P A C H O Retifique-se o polo passivo, conforme requerido pelo exequente em petição retro, substituindo Raniere de Melo Viana por NILTON MODESTO BARAÚNA, CPF nº 297.711.374-68, e EDILMA GOMES DE OLIVEIRA BARAÚNA, CPF nº 322.615.784-15, ambos domiciliados na Avenida Abel Cabral, nº 577, Aptº 1503, Bloco C, Condomínio Sun Happy, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP 59151-250. Determino o imediato desbloqueio de valores eventualmente apreendidos nas contas de Raniere de Melo Viana. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data registrada no sistema. LEILA NUNES DE SÁ PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)