0810177-61.2023.8.19.0007

Intimação

TJRJ · 2ª Câmara de Direito Público · Outros

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de setembro de 2026, sexta-feira, às 23h59min (Virtual - 2ª C. DIR. PUB.). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 14/09/2026, A PARTIR DE 00:00 E TÉRMINO NO DIA 18/09, ÀS 23H59, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR AS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES POR MEIO ELETRÔNICO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 98-A DO REGIMENTO INTERNO. Apelação/Remessa Necessária (Câmara) Nº 0810177-61.2023.8.19.0007/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA (RÉU) PROCURADOR(A): CÉSAR CATAPRETA ESPÍNDOLA JÚNIOR APELADO: ISAMARA FERREIRA VIANA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO (OAB RJ160494) ADVOGADO(A): JORDANA MOTA SILVA (OAB RJ182547) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MINISTÉRIO PÚBLICO) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2026. Desembargador CELSO LUIZ DE MATOS PERES Presidente