0810132-81.2025.8.02.0000

Intimação

TJAL · Secretaria Geral · Despacho

DESPACHO Nº 0810132-81.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Marcelo Balbino da Silva - Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Revisão Criminal Nº 0810132-81.2025.8.02.0000 Tribunal Pleno Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Requerente: Marcelo Balbino da Silva. Advogado: André Luis Dantas de Brito (OAB: 13053/AL). Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas. ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator e em cumprimento ao art. 545 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, intimo o Requerente, por intermédio de seu advogado, Dr. André Luis Dantas de Brito, OAB/AL nº 13053, para apresentar o comprovante de pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Registro que a expedição do boleto bancário poderá ser solicitada junto à Contadoria Judicial Unificada - CJU. 3. Decorrido o prazo acima, sem o pagamento, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS, a teor dos Atos Normativos nº 46/2019 e 32/2020. 4. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Renata Gonçalves Goes Sarmento Técnica Judiciária' - Advs: André Luis Dantas de Brito (OAB: 13053/AL) - 319