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Tribunal
TJPA
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Período
set/2026
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Intimação
TJPA · 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém · Despacho
PROCESSO: 0810119-73.2026.8.14.0401 Autor(a): DILEIA DA COSTA MACIEL; JOSÉ MARIA FERREIRA SOARES Vitima: OS MESMOS Capitulação: ART. 42, III do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) oito (08) dia(s) do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis às 10h00, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av. Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM. Juiz, Dr. PEDRO HENRIQUE FIALHO, Juiz em exercício, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência. Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se estarem presentes o(a) Promotor(a) de Justiça, Dra. BETHANIA MARIA DA COSTA CORREA . Presente o autor/vítima JOSÉ MARIA FERREIRA SOARES. Aberta a audiência, não foi possível a conciliação devido à ausência da outra parte. Em seguida, o Ministério Público passou a se manifestar nos seguintes termos: "MM. Juiz, o MP requer vistas para os fins de direito. Pede deferimento”. A seguir, o MM. Juiz deliberou: “Defiro o pedido e determino vista dos autos ao Ministério Público”. Após a leitura deste termo por todos os presentes neste ato, física e/ou virtualmente, e nada mais havendo, foi encerrado o presente termo. Eu, _____, Ana Alvarez, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi. Magistrado: ___________________________________________ Promotora de Justiça: _________________________________________ autor/vítima: