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Tribunal
TJRN
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0810082-96.2019.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DIANE MARIA DANTAS DA COSTA e outros (4) POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros DESPACHO. Considerando o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento que manteve a homologação de índices de perda, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado, para requerer, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento do título judicial, apresentando planilha de cálculo, com base nos índices homologados. Apresentado o cumprimento de sentença, intime-se a parte contrária para impugnação no prazo legal. Publique-se. Natal/RN, data registrada no sistema. Andrea Cabral Antas Câmara Juíza de Direito
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