Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo:0810082-35.2026.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANA DA SILVA PAIVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Id. 305012025 - Manifeste-se a parte ré sobre o alegado descumprimento do acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. À parte autora para que esclareça o alegado descumprimento das obrigações de fazer que constaram do acordo, trazendo aos autos a devida comprovação. SÃO GONÇALO, 3 de setembro de 2026. FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular