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Tribunal
STJ
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2325197/MA (2023/0080124-7)
RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE:SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO DO ESTADO DO MARANHAO - SETREFMA
ADVOGADOS:ÍTALO FÁBIO GOMES DE AZEVEDO - MA004292
FRANCISCO JOSE RAMOS ROCHA - MA002814
EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA - MA005109
EMBARGADO:ESTADO DO MARANHÃO
ADVOGADOS:TÚLIO SIMÕES FEITOSA DE OLIVEIRA - SP413887
JORGE DIEGO SILVA DE MENDONÇA
INTERESSADO:UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO
ADVOGADOS:LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF007202
PRISCILA DAMASIO SIMOES - DF025691
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).