Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
ANTE O EXPOSTO, determino: A) a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a eventual inadequação da via eleita, nos termos da fundamentação supra, promovendo, se assim entender, a adequação que reputar cabível; B) no mesmo prazo, esclareça a parte autora se assumiu a posição de locadora após a rescisão do contrato principal, ocorrida em 31/10/2024, ou se estabeleceu com o réu qualquer relação jurídica posterior, justificando, ainda, a razão pela qual a indenização é postulada apenas a partir de janeiro de 2026, tudo instruído com a documentação pertinente. Intime-se. Cumpra-se.
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