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0810055-08.2024.4.05.8100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF5
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF5 · 8ª Vara Federal CE

    PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 0810055-08.2024.4.05.8100 REQUERENTE: FRANCISCO MAURICIO DE OLIVEIRA LOPES, JOSE BENEMAR FERNANDES, VIRGINIA CAMPOS GUEDES NOGUEIRA, JOSE ESTEVAO BARBOSA CAMPOS FERREIRA, MARIA FATIMA LEMOS FERREIRA, LIANA MARIA BRITO SILVA ZUNIGA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANTONIO RODOLFO FRANCO MOTA VELOSO - CE26337 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ABIMAEL CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO - CE10509 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC c/c o art. 107, do Provimento nº 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, Intime-se a parte requerente sobre a impugnação do INCRA (Id de nº 183308785), apresentada contra o seu pedido de habilitação de herdeiros. Prazo: 15 dias.

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