Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina · Decisão
Processo nº0809993-73.2026.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Ao Cartório para juntar aos autos o aviso de recebimento postal expedido para citação da Segunda Ré (Br Tiktok Shop Brasil). II)ID 305157374: Não existe decisão de saneamento do feito no rito sumariíssimo, sendo todas as matérias deduzidas na contestação apreciadas em sentença. Aguarde-se a designação de Audiência de Instrução e Julgamento. Rio de Janeiro, 4 de setembro de 2026. ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular