0809988-98.2026.8.14.0401

Intimação

TJPA · 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém · Despacho

PROCESSO: 0809988-98.2026.8.14.0401 Autor(a): JORGE AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: 636.512.972-68 Vítima: EDIMILSON LOPES DE OLIVEIRA - CPF: 448.312.502-87 Capitulação: Art. 139 e 140 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) dois (02) dia(s) do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, esta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av. Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente a MM. Juíza, Dra. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito respondendo por esta Vara, nos termos da Portaria 3550/2026-GP, de 20 de agosto de 2026, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência. Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se a presença do autor do fato, Jorge Augusto Rodrigues de Oliveira, RG 2422234 SSP/PA, CPF 636512972-68, acompanhado pela advogada, Dra. Michely Cristina Sardo Nascimento, OAB/PA 20085, da vítima, Edimilson Lopes de Oliveira, CPF 448312502-87, acompanhado pelo advogado, Dr. Marcelo Alirio dos Santos Paes, OAB/PA 24245, e do(a) representante do Ministério Público, Dr(a). LUIZ CLAUDIO PINHO. Aberta a audiência, tentada a conciliação, a mesma resultou infrutífera, posto que a vítima preferiu o prosseguimento do feito. A advogada do autor do fato informa que seu constituinte juntamente com a ora vítima já firmaram termo de justiça restaurativa perante a autoridade policial, o qual incluiria os fatos narrados na presente queixa-crime. Diante disso, solicita prazo para juntada do respectivo expediente. O MP nada teve a opor. Este Juízo defere. Requerimento do MP: MM. Juíza, após a juntada do termo mencionado pela defesa, o MP requer vistas. Este Juízo defere. Deliberação em audiência: Defiro prazo de dez dias para que a defesa junte aos autos, o termo de conciliação realizado perante a autoridade policial. Após, certificando-se o que ocorrer, dê-se vistas dos autos ao MP para o de direito. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Eu, __________, secretário de audiência, digitei e subscrevi. Magistrada: ___________________________________________ Promotor(a) de Justiça: ___________________________________________ Jorge Augusto Rodrigues de Oliveira: ___________________________________________ Advogada: ___________________________________________ Edimilson Lopes de Oliveira: ___________________________________________ Advogado: ___________________________________________