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TJPB · 5ª Vara Mista de Patos · EXPEDIENTE
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809965-27.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o embargado para que, querendo, manifeste-se sobre os Embargos de Declaração opostos no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ao recurso. Cumpra-se. Patos, datado e assinado eletronicamente.. Juiz(a) de Direito
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