2026-09-16 · TJPB
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 5ª VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809927-77.2024.8.15.0371 AUTOR: RIKELMY GONCALVES GOMES Advogado do(a) AUTOR: OSVALDO LUIZ DA MATA JUNIOR - PB28639 BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) (parte(s) intimada(s) de todo o teor da sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: "Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Em consequência: a) homologo a renúncia ao prazo recursal ante a manifesta preclusão lógica e preclusão consumativa decorrentes da transação; b) determino que as custas processuais remanescentes sejam recolhidas conforme estipulado expressamente no acordo firmado pelas partes; c) dou por quitadas as verbas sucumbenciais e honorárias diante do cumprimento integral do pacto com o depósito comprovado nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado imediato desta decisão. Cumpridas as formalidades legais e não havendo pendências de custas ou de atos executórios, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. Publicação e registro eletrônicos. Intime(m)-se. Cumpra-se". Sentença (id 167033406). Sousa(PB), 15 de setembro de 2026 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica