Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
POSTO ISTO, com fundamento na combinação dos arts. 290 e 485, IV, com § 3º, do Código de Processo Civil, declaro extinto este processo, determinando o cancelamento da distribuição. Custas conforme a legislação de regência. P.R.I. e, observadas as cautelas legais, arquivem-se.
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