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TJPB · 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo · EXPEDIENTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Processo nº: 0809922-44.2026.8.15.2001 Assunto: [Perdas e Danos, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: GILBERTO GOMES DA SILVA NETO(103.586.064-38); THAIS EMILIA DINIZ MENDES DE ARAUJO COSTA(025.090.294-01); Polo passivo: AZUL LINHA AEREAS(09.296.295/0001-60); LUIZA MOTTA RODRIGUES(395.024.628-23); Vistos etc. A parte autora, apesar de devidamente intimada, permaneceu inerte e deixou o prazo transcorrer in albis. No ID. 163005635 a parte promovida sustentou que o voo sofreu atraso em decorrência de questões relacionadas à infraestrutura aeroportuária, o que, em tese, configura caso fortuito externo, nos termos do Art. 256, §3º, II, da Lei nº 7565/86. Assim, mantenho a decisão de ID. 154353524. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
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