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TJAL · Câmara Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 0809745-32.2026.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Paciente: MANASSES DE OLIVEIRA SOUZA - Paciente: DAVI DE OLIVEIRA SOUZA - Impetrado: Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Boca da Mata/AL - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Considerando o disposto no art. 2º da Resolução do TJAL nº 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça (com a redação dada pela Resolução TJAL nº 23, de 14 de outubro de 2025), DETERMINO a inclusão deste processo na Pauta da Sessão de Julgamento Virtual subsequente. Em atenção do disposto do art.. 4º-D da Resolução acima indicada, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento. Maceió, datado eletronicamente. Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator(a)' - Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo - 319
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