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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl nos AREsp 3146753/MS (2025/0495841-2) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE:CTRCG - CONCESSIONARIA DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO GRANDE SPE LTDA ADVOGADOS:SAUL TOURINHO LEAL - DF022941 REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS - DF037763 FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719 MARTHA ROSSO LEONARDI PANOBIANCO - DF077281 EMBARGADO:VIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOS:PAULA ALEXSANDRA CONSALTER CAMPOS - MS008734 EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO - MS012703 JOANA MERLO DE LIMA - MS016051 ANA GABRIELA BENITES - MS021323 JOÃO PEDRO FRANCO ALVES - MS021761 INTERESSADO:EDUARDO CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SS Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3146753/MS (2025/0495841-2) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:CTRCG - CONCESSIONARIA DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO GRANDE SPE LTDA ADVOGADOS:SAUL TOURINHO LEAL - DF022941 REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS - DF037763 FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719 MARTHA ROSSO LEONARDI - DF077281 AGRAVADO:VIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOS:PAULA ALEXSANDRA CONSALTER CAMPOS - MS008734 EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO - MS012703 JOANA MERLO DE LIMA - MS016051 ANA GABRIELA BENITES - MS021323 JOÃO PEDRO FRANCO ALVES - MS021761 INTERESSADO:EDUARDO CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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