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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3204318/PB (2026/0084703-2) RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS:NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 ANDRE MENESCAL GUEDES - CE023931A IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 AGRAVADO:REDE BOM COMERCIO LTDA AGRAVADO:REDE BOM COMERCIO LTDA AGRAVADO:CAMPINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS:ANDREZZA MELO DE ALMEIDA - PB013260 ALLAN DE QUEIROZ RAMOS - PB020574 SARAH ISMÊNIA DANTAS COSTA - PB019607 AMANDA CAETANO DE ALMEIDA - PB031175 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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