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TRF5 · Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA · Ato ordinatório
TRF5 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0809694-75.2021.4.05.8300 APELANTE: FAZENDA NACIONAL, BC INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE - PE21911 APELADO: BC INVESTIMENTOS S.A., FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE - PE21911 ATO ORDINATÓRIO O presente feito foi incluído na sessão virtual do dia 24/09/2026 do órgão julgador 3ª Turma, com início no dia 17/09/2026, às 09:00:00 e encerramento para o dia 24/09/2026, às 13:00:00. Intimem-se os interessados para, querendo, até dois dias úteis antes do início da sessão, manifestarem-se acerca deste ato, nos termos das Resoluções 31/2021 e 004/2022, do TRF5.
TRF5 · Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA · Intimação de pauta
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO TRF5 JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO PROCESSO: 0809694-75.2021.4.05.8300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE - PE21911 POLO PASSIVO:BC INVESTIMENTOS S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE - PE21911 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Virtual de 24/09), designada para o dia 24/09/2026, às 09:00, na sala Sala das Turmas - Pavimento Norte. 1 de setembro de 2026
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