2026-09-16 · TJMA
Processo nº: 0809663-97.2019.8.10.0040 Autor (a): RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: Advogados do(a) EXEQUENTE: ALYSSON TOSIN - MG86925 , CESAR MATHEUS DA SILVA - MG159995, FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI - MG147850 Réu:ELITON MARACAIPE DOS SANTOS Advogados do(a) REU: DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em face de ELITON MARACAIPE DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifica-se que foram empreendidas inúmeras diligências na tentativa de localizar o endereço do executado para fins de citação, incluindo buscas nos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (ID 143709962 e seguintes), bem como tentativas em diversos endereços físicos, todas sem êxito. A parte exequente, em sua última manifestação (ID 168952242), requereu a utilização de novas ferramentas de busca do Programa Justiça 4.0 ou, sucessivamente, a citação por edital. INDEFIRO o pedido de novas buscas sistêmicas via "Justiça 4.0", uma vez que as ferramentas já utilizadas (INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD) são suficientes para caracterizar o esforço de localização previsto no art. 256, § 3º do CPC. DEFIRO o pedido de CITAÇÃO POR EDITAL da parte executada, com prazo de 20 (vinte) dias, observando-se os requisitos dos arts. 257 e 258 do CPC. No edital, deverá constar a advertência de que, não sendo paga a dívida no prazo legal (03 dias após o prazo do edital) nem apresentados embargos (15 dias), será nomeado curador especial para exercer a defesa do executado revel, conforme art. 72, II, do CPC. DETERMINO que a secretaria proceda à publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, ou, não sendo possível, em jornal de ampla circulação local. Em caso de transcurso do prazo sem manifestação, fica desde já nomeado o Defensor Público atuante nesta Vara para exercer o encargo de curador especial, o qual deverá ser intimado para manifestação oportuna. Quanto ao pedido de atualização cadastral, proceda a Secretaria à conferência e retificação, se necessário, para que as publicações ocorram exclusivamente em nome da Dra. Fernanda Reis dos Santos Semenzi – OAB MG 147.850. Cumpra-se com urgência. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, datado eletronicamente. CYNARA ELISA GAMA FREIRE JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL