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Tribunal
TJPB
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJPB
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Patos PROCESSO Nº 0809603-59.2024.8.15.0251 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: HEBE DOS SANTOS AZEVEDO REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL INTIMAÇÃO EXECUTADO O MM. Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc. Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, falar sobre a apelação interposta pelo autor, id 167057618. 5ª Vara Mista de Patos-PB, 15 de setembro de 2026.
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