Processo no TJRJ

Processo 0809590-25.2026.8.19.0204

Decisão · 1 publicação · desde 2026

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Como saiu no Diário

Decisão publicada em 29/10/2026

DECISÃO Diante dos documentos apresentados,DEFIROa gratuidade de Justiça.ANOTE-SE. RECEBOo recurso no efeito devolutivo. Ao(À) recorrido(a) para contrarrazões, no prazo legal. Após,REMETAM-SEos autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.

Este processo, sem juridiquês.

Em linguagem simples

  • O que aconteceu
  • Situação atual
  • Próximos passos possíveis

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Saiu uma decisão em 29/10/2026

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Resumo explicado do processo

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