Processo 0809569-73.2026.8.19.0002

2026-09-16 · TJRJ

Certifico que deixei de expedir mandado de pagamento ante não disponibilidade do valor penhorado e transferido em 10/09/2026, conforme Index306348751. Assim que disponível o valor no sistema SISCONDJ, o mandado de pagamento será expedido como determinado na sentença do Index306348146.

2026-09-14 · TJRJ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo:0809569-73.2026.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE WERNECK BARROUIN EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Trata-se de Execução em que foi realizada a penhora integral do quantum exequendo, tendo o devedor requerido no id 302797536 a conversão da penhora em pagamento e requerendo o credor o levantamento sem qualquer ressalva. Tal quadro denota que fora integralmente satisfeita a obrigação, o que importa na extinção desta Execução. Deste modo, JULGO EXTINTA a Execução com base no art. 924, inc. II do CPC/2015. Comprovada a disponibilidade do valor e conta no sistema SISCONDJ, expeça-se imediato mandado de pagamento em favor do credor "e/ou" seu patrono (caso possua poderes para tal) para levantamento da quantia penhorada, com os acréscimos legais. Segue anexo o resultado da penhora on-line no sistema SISBAJUD. Em seguida, transitada em julgado e adotadas as providencias pertinentes à apuração de eventual diferença de custas devidas (se for o caso), dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015). NITERÓI,(data da assinatura digital). GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular