2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal CE MONITÓRIA (40) Nº 0809553-74.2021.4.05.8100 AUTOR: COMPANHIA DOCAS DO CEARA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOEL RODRIGUES FARIAS - CE19917 ADVOGADO do(a) AUTOR: REBECA ALVES SOARES - CE17279 ADVOGADO do(a) AUTOR: ALEXSANDRO SILVA ARAUJO - CE26509 REU: M D N MINERACAO DO NORDESTE LTDA. ADVOGADO do(a) REU: ALAN MORAIS DINIZ - MG88946 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença interposto pela Companhia Docas do Ceará, na qual requer que a parte promovida pague, no prazo legal, o valor de R$ 2.178.121,69 (dois milhões, cento e setenta e oito mil, cento e vinte e um reais e sessenta e nove centavos). Petição da Companhia Docas do Ceará de Id. 184747392, requerendo a homologação do termo de acordo celebrado entre as partes, bem como a suspensão do processo pelo prazo em que durar o parcelamento. Assim sendo, diante da ausência de vícios materiais e processuais, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos, mantendo o processo sobrestado até o pagamento integral das parcelas. Intimem-se. Quitada a obrigação assumida no acordo, faça-se conclusão para sentença de extinção. dec/gtp