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TJPI · Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina e-mail: sucriminal@tjpi.jus.br - Fone: (86) 32307800 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809547-16.2026.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo Majorado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ANTONIO RAIFRAN CARVALHO DE OLIVEIRA, EDSON DE SOUSA CRUZ VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO Faço vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar no prazo legal. REJEITO os pedidos defensivos e MANTENHO a prisão preventiva dos acusados. Encerrada a instrução, saem as partes devidamente intimadas para apresentação de alegações finais por memoriais escritos. TERESINA, 9 de setembro de 2026. MARIA MARLENE DOS SANTOS Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina
TJPI · Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina e-mail: sucriminal@tjpi.jus.br - Fone: (86) 32307800 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809547-16.2026.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo Majorado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ANTONIO RAIFRAN CARVALHO DE OLIVEIRA, EDSON DE SOUSA CRUZ ATO ORDINATÓRIO Intimo as defesas constituídas para ciência \ intimação da audiência designada nestes autos: DESPACHO Trata-se de autos de ação penal regida pelo procedimento ordinário em que o(s) réu(s) foi(ram) localizado(s) e apresentou(ram) a(s) resposta(s) à(s) acusação(ões), de modo que verifico a inexistência de quaisquer das condições legais previstas no art. 397 do Código de Processo Penal para a absolvição sumária da(s) parte(s) ré(s). Desse modo, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 8.9.2026, às 9 horas, a realizar-se na sala de audiências da Vara de Delitos de Roubo de Teresina. Registre-se que o comparecimento das partes deverá ser, preferencialmente, presencial. Contudo, fica autorizada a participação remota a fim de viabilizar o ato, mediante contato pelo WhatsApp no número +55 (86) 8169-1686, por meio do link https://link.tjpi.jus.br/5607fd ou através do QR Code abaixo: (Aponte a câmera do seu celular ou tablet) TERESINA, 1 de setembro de 2026. MARIA MARLENE DOS SANTOS Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina
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