Processo no TJAM
Intimação · 7 publicações · desde 2020
Como saiu no Diário
Assim, considerando a necessidade de observância do contraditório e o disposto nos arts. 9º e 437, § 1º, do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação do Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação e os documentos juntados no mov. 69.1.
Permanecem preservados os efeitos da decisão do mov. 43.1, até ulterior deliberação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, RETORNEM os autos conclusos para apreciação definitiva da exceção de pré-executividade. Cumpra-se.
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Saiu uma intimação em 29/10/2026
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