Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis · DESPACHO/DECISÃO
 
Requerimento de Reintegração de Posse Nº 0809472-41.2024.8.19.0003/RJ
REQUERENTE: ANDROMEDA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (OAB RJ115892)
REQUERIDO: ROMERO LOPES BADIN
ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277)
ADVOGADO(A): JOSE LACERDA SALES PADILHA (OAB RJ035943)
DESPACHO/DECISÃO
Não sendo a hipótese de extinção do feito ou de julgamento antecipado, passo a sanear o processo, na forma do art. 357 do CPC.
Fixo como pontos controvertidos a exata delimitação das áreas constantes das matrículas nº 11.962 e 21.529, a regularidade da retificação promovida na Av. 04 da matrícula nº 21.529, a existência de avanço sobre área de posse da autora e, consequentemente, a ocorrência ou não de esbulho possessório.
Considerando a natureza eminentemente técnica da questão, defiro a produção de prova pericial de engenharia/topografia, requerida por ambas as partes. Nomeio como perito AGUINALDO CESAR DE SOUZA CASTRO JUNIOR naldinho-ps2@hotmail.com, da listagem SEJUD
Intimem-se as partes para, em 15 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.
Após, voltem conclusos para nomeação de perito. Analisarei a necessidade de prova testemunhal após a perícia.