Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMS
Recurso Inominado Cível nº 0809455-96.2026.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Deni Luis Dalla Riva
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)
Recorrido: Patrícia dos Santos Alves
Advogado: Antônio Simão Abrão Neto (OAB: 26493/MS)
Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS)
Advogado: Dimas Saad Monteiro (OAB: 27949/MS)
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2026.
2026-08-24 · TJMS
Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95.
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