0809432-73.2024.8.20.5001

Edital

TJRN · 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal · Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) PATRICIA SOUZA DE LIMA CPF: 016.933.684-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do Processo: 0809432-73.2024.8.20.5001 Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): PATRICIA SOUZA DE LIMA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 11.822,70 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de setembro de 2026. Eu, SHERLEY MARIA BARROS SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 24021616581000000000108077949 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 24021616581000000000108077950 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 24021616581000000000108077951 Petição Inicial Petição Inicial 24021616581000000000108077948 Despacho Despacho 24022907455848200000108824476 Decisão Decisão 24041014010226100000108824879 Intimação Intimação 24052914400158600000114617768 Intimação Intimação 24052914400158600000114617768 Petição Petição 24062911292327200000116506765 00319405082200 CDA 3 Outros documentos 24062911292334400000116506769 00319505082200 CDA 2 Outros documentos 24062911292340900000116506768 00693309082300 CDA 1 Outros documentos 24062911292347800000116506767 0809432-73.2024.8.20.5001 SITAD Outros documentos 24062911292355600000116506766 Decisão Decisão 24100910262157300000124165109 Carta Carta 24112509045945900000126795955 Carta Carta 24112509045945900000126795955 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24121306372600000000129275753 PGE Termo 25011514471124900000130636421 Citação Citação 25043009271337400000139733272 Citação Citação 25043009271337400000139733272 Diligência Diligência 25060509333651100000143199163 Certidão Certidão 25081908553306500000149900314 Citação Citação 25101008423558500000154746424 Citação Citação 25101008423558500000154746424 Citação Certidão 25113019031302500000159414097 Certidão Certidão 26031008445121600000167059194 Intimação Intimação 26031008445163900000167059195 Petição Petição 26041315395089300000170120982 EXTRATO CDA Documento de Comprovação 26041315395095800000170120983 Despacho Despacho 26051114243911700000172739531 Intimação Intimação 26051114243911700000172739531 Petição Petição 26071714252131400000179233417 Decisão Decisão 26080311464666000000180868142