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Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAL · Presidência · Despacho
DESPACHO
Nº 0809427-88.2022.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Eduarda Vicente de Lima - Agravante: Eduardo Chicuta dos Passos - Agravante: Elder Souza Costa - Agravante: Elenice da Silva - Agravante: Elenilson Leonardo da Silva - Agravante: Elesandro Fernando Moreno dos Santos Silva - Agravante: Eliane Maria Messias - Agravante: Eliane Soares de Oliveira - Agravante: Elias Gabriel Santos Correia - Agravado: Braskem S.A em Maceió/AL - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0809427-88.2022.8.02.0000 Agravantes: Eduarda Vicente de Lima, representada por Ederlane Vieira Vicente, e outros. Advogado: David Alves de Araújo Júnior (OAB: 17257A/AL). Agravada: Braskem S.A. Advogados: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) e outro. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo interno (fls. 579/587) e rejeitou os embargos de declaração (fls. 767/773), manejados em face da decisão que desproveu o agravo em recurso especial (fls. 537/541). Irresignados, Eduarda Vicente de Lima e outros interpuseram recurso extraordinário, que teve o seguimento negado (fls. 820/825), o agravo interno aviado foi desprovido (fls. 900/910) e os aclaratórios opostos rejeitados (fls. 930/938), mantendo, assim, o acórdão desta Corte. Destarte, cientifique-se o juízo de origem acerca do teor das aludidas decisões e, em seguida, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Ederlane Vieira Vicente - David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) - 319
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