Processo 0809411-39.2024.8.10.0034

2026-09-16 · STJ

AREsp 3386870/MA (2026/0395009-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MUNICIPIO DE CODO ADVOGADOS:LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR - MA012822 SAMARA SANTOS NOLETO - MA012996 AGRAVADO:JANNACY DE JESUS CARVALHO ADVOGADO:LUCAS EMMANUEL FORTES DOS SANTOS - MA019486 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-08-26 · TJMA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E/OU AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0809411-39.2024.8.10.0034 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CODO PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogado do(a) APELANTE: SAMARA SANTOS NOLETO - MA12996-A AGRAVADO: APELADO: JANNACY DE JESUS CARVALHO PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogado do(a) APELADO: LUCAS EMMANUEL FORTES DOS SANTOS - MA19486-A I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte agravada acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial e/ ou Agravo em Recurso Extraordinário. São Luís/MA, 25 de agosto de 2026