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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0809394-23.2024.8.19.0011 EXEQUENTE: CARLA COELHO DE OLIVEIRA EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ________________________________________________________ DECISÃO 1) Conheço dos Embargos de Declaração de id. 302956119, eis que tempestivos. No entanto, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que não se verifica omissão, contrariedade ou obscuridade. Pretende a parte autora a alteração da fundamentação, o que desafia o recurso próprio. 2) Ciente do Agravo de Instrumento interposto (id. 306828689). Em Juízo de Retratação, mantenho a decisão tal como lançada, por seus próprios fundamentos. Cabo Frio, 15 de setembro de 2026 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
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