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Publicações do processo
0809372-30.2022.8.19.0206
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- Tribunal
- TJRJ
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- set/2026
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Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809372-30.2022.8.19.0206 Assunto: Dano Ambiental / DIREITO AMBIENTAL Origem: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL Ação: 0809372-30.2022.8.19.0206 Protocolo: 3204/2026.00610339 APELANTE: ANDREA PAULA ALMEIDA DE CASTRO APELANTE: CELSO DIONIZIO DA SILVA APELANTE: EDIR DE LIMA COSTA APELANTE: ERICO BARBOZA APELANTE: EVALDO PIMENTA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI OAB/PR-043837 APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS OAB/RJ-152508 ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS OAB/RJ-086759 Relator: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Ementa: ACÓRDÃOAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA EM SUPOSTO DANO AMBIENTAL.PRETENSÃO DE REPARAÇÃO PATRIMONIAL INDIVIDUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM PROCESSO PARADIGMA UTILIZADO COMO PROVA EMPRESTADA. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REPARO. RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.
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