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Tribunal
TJPA
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ago/2026
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Intimação
TJPA · 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém · Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809344-04.2025.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Exequente(s): Nome: CONDOMINIO ALTO DE PINHEIROS Endereço: ARTHUR BERNARDES, 1650, PRATINHA, BELéM - PA - CEP: 66820-000 Executado(a)(s): Nome: MISAEL MAC DOVEL DE AVELAR Endereço: Passagem Guajará, 41, ULTRAGÁS PRATINHA I, Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-590 CERTIDÃO com CITAÇÃO/INTIMAÇÃO NEGATIVA de ID1: 172201451 PLANILHA DE CÁLCULO de ID: 155060324 DATA da última atualização: 22/08/2025 PRAZO: 5(CINCO) DIAS ÚTEIS Em vista do art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do primeiro dia útil seguinte ao da intimação (art. 231 do CPC/2015), manifeste-se acerca do teor da Certidão de ID: ID1, na qual consta que restou frustrada a diligência de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO da parte EXECUTADA, sob pena de extinção do feito. ATUALIZAÇÃO DA PLANILHA DE CÁLCULO: Fica intimada, ainda, a parte EXEQUENTE, com fundamento nos arts. 203, § 4º, e 485, § 1º, ambos do CPC/2015, em observância aos princípios da celeridade e da cooperação processual, considerando a determinação do(a) MM(a). Magistrado(a), bem como o decurso de lapso temporal considerável (superior a 6 meses, quando aplicável) desde a última atualização do débito, para que apresente, no mesmo prazo acima assinalado, planilha de cálculo atualizada, devidamente fundamentada, com a indicação expressa dos índices de correção monetária, da taxa de juros, dos períodos de incidência e dos demais critérios e parâmetros adotados na apuração do valor executado. Para auxiliar na elaboração do cálculo, recomenda-se a utilização de uma das ferramentas indicadas abaixo: 1) https://tribunais.soscalculos.com.br/tjpa; 2) https://juriscalc.tjdft.jus.br/publico/calculos; 3) https://drcalc.net/ CANAIS DE ATENDIMENTO DA UNIDADE JUDICIAL: Para informações, seguem abaixo os canais e horários de atendimento desta Unidade Judicial: • Balcão Virtual: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml; • Atendimento Presencial: Avenida Almirante Tamandaré, 873, 1º andar, bairro da Campina, Belém/PA, 66023-000; • Horário de atendimento ao público: das 8 às 14 horas (de segunda a sexta, exceto feriados). Belém, 28 de agosto de 2026. Simone S da S Sampaio - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25020309542992500000126850070 DOC 01 - CONVENÇÃO E CNPJ Documento de Comprovação 25020309543022900000126850071 DOC 02 - PROCURAÇÃO, ATA DE ELEIÇÃO E DOC. DE IDENTIFICAÇÃO Instrumento de Procuração 25020309543072900000126850072 DOC 03 - ATAS ALTO DE PINHEIRO A PARTIR DE 2015 Documento de Comprovação 25020309543154300000126850073 DOC 04 - ATA DE CONVALIDAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE ANUAL- 2023 E HONORÁRIOS Documento de Comprovação 25020309543247400000126850075 DOC 05 - CNPJ Documento de Comprovação 25020309543318300000126854779 DOC 06 - ATA DA AGO 2024 Documento de Comprovação 25020309543344600000126854781 DOC 07 - DEMONSTRATIVO ATUALIZADO Documento de Comprovação 25020309543430700000126854782 Decisão Decisão 25020409384817400000126883214 Citação Citação 25052311052171500000133860787 Citação Citação 25052311052171500000133860787 Diligência Diligência 25060219275784400000134508634 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25081810325351700000139432113 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25081810325351700000139432113 MANIFESTAÇÃO Petição 25082510004337400000139905838 DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO Documento de Comprovação 25082510004375000000139905839 Mandado Mandado 26011212045984000000148287644 Diligência Diligência 26032922444032900000153383975 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo: