Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
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TJPA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJPA
Processo n. 0809311-36.2019.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. À vista do que consta nos autos: a) não se tratando de sentença condenatória, mas homologatória de acordo, observo, preliminarmente, a não incidência de intimação nem de multa por ausência de "pagamento voluntário"; b) considerando os termos do pedido e a ordem legal de penhora, PROCEDA, o servidor deste Juízo, ao cálculo do valor exequendo - para celeridade, FACULTO, ao Exequente, a juntada de cálculo no prazo de 15 (quinze) dias; c) CERTIFIQUE-SE sobre a existência de valores em conta-processo afetos à presente ação. 2. Providencie-se, retornando os autos conclusos para seguimento dos atos constritivos. 3. Int. Dil., providenciando-se e expedindo-se o necessário, inclusive carta precatória. Ananindeua, assinado digitalmente. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
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