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Publicações do processo
0809232-27.2026.8.19.0021
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias · Sentença
Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade da ação, passo a análise do mérito. No caso concreto restou provado que o executado cumpriu a obrigação de pagar tempestivamente, o que afasta parcialmente o valor da execução. Considerando a quitação geral ofertada pela parte Exequente em relação ao valor apontado como devido pelo Embargante. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos da Ação Impugnativa, na forma do Artigo 924, II, do CPC . Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente, após o trânsito em julgado, no valor de R$ 5,530.31. Não obstante, expeça-se mandado de pagamento em favor do Executado, do saldo remanescente. Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
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